O saque-aniversário do FGTS pode acabar, mas Governo Federal estuda nova modalidade para a substituição. Confira as novas regras.
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. Mensalmente, os empregadores depositam um percentual do salário do empregado em uma conta vinculada ao fundo.
O saque-rescisão é o mais conhecido e permite que o trabalhador acesse o saldo em caso de demissão sem justa causa. Além do valor acumulado, o trabalhador recebe uma multa de 40% sobre o saldo, paga pelo empregador
O presidente Lula anunciou o fim de uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia, o que tem gerado bastante preocupação nos trabalhadores. Vale mencionar que o Governo não pretende alterar o saque-rescisão e sim o saque-aniversário.
Saque-aniversário do FGTS pode acabar? Entenda
O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. O valor disponível depende do saldo total na conta.
Existe uma modalidade de empréstimo que antecipa o saque-aniversário. Para solicitar, naturalmente, é necessário ter aderido ao saque.
O problema é que uma das regras do saque-aniversário é a perda do direito ao valor integral do FGTS, em caso de demissão. Por essa razão, o Governo pretende acabar com o tipo de saque. Consequentemente, a antecipação do Fundo de Garantia também poderá acabar.
Como funciona a antecipação do FGTS?
O empréstimo de antecipação permite ao trabalhador receber antecipadamente o valor que teria direito a sacar em seu aniversário. Esse crédito é concedido com base no saldo do Fundo de Garantia e é descontado diretamente das futuras liberações do saque-aniversário.
Riscos do empréstimo
Ao optar pelo empréstimo de antecipação do saque-aniversário, o trabalhador precisa aderir a essa modalidade, perdendo o direito ao saque-rescisão em caso de demissão.
A multa de 40% é utilizada como garantia do empréstimo, o que pode comprometer a segurança financeira em caso de perda do emprego.
Bancos que oferecem a antecipação do saque-aniversário
Diversos bancos oferecem a antecipação do saque-aniversário do FGTS, incluindo:
- Caixa Econômica Federal;
- Banco do Brasil;
- Bradesco;
- Itaú;
- Santander.
Qual é a proposta do Governo para substituir o saque-aniversário?
O Governo pretende criar um consignado digital para trabalhadores CLT, que poderá ser solicitado via CTPS digital.
Essa modalidade facilitará o processo, permitindo que os empregados acessem o crédito diretamente pelo aplicativo, sem a necessidade de deslocamentos ou burocracias excessivas.
O Conselho Curador do Fundo de Garantia aprovou o consignado. Para especialistas, é um primeiro passo para o encerramento do saque-aniversário, mas a nova modalidade precisa ser aprovada pelo legislativo.
Saque-aniversário pode acabar?
O governo está estudando a possibilidade de acabar com a modalidade de saque-aniversário. No entanto, essa mudança depende de aprovação do Congresso, o que significa que ainda pode levar tempo para ser implementada, se aprovada.
Possibilidades de saque do FGTS
O FGTS pode ser sacado em diversas situações, incluindo:
- Calamidade pública;
- Financiamento imobiliário;
- Aposentadoria;
- Doenças graves;
- Demissão sem justa causa;
- Saque-aniversário.
Riscos de usar Fundo como garantia de empréstimo
Usar o FGTS como garantia de empréstimo pode trazer riscos significativos. Caso o trabalhador seja demitido, perde o direito ao saque-rescisão e a multa de 40% é usada para quitar o empréstimo.
Isso pode resultar em falta de recursos financeiros em um momento crítico, comprometendo a segurança financeira.
